Verificam-se atrasos na atribuição de Alvarás para a construção

17.Jan.2016

Verificam-se atrasos na atribuição de Alvarás para a construção

Passados dois meses desde a publicação da Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e Construção (IMPIC), existem ainda processos a necessitar de despacho. Esta lei, entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2015, sendo o IMPIC responsável pela regulação do sector.

Centenas de empresas encontram-se ainda à espera da renovação do seu alvará de construção, um documento obrigatório por lei e que é comprovativo da aptidão técnica necessária para o exercício da actividade.

Reis Campos, presidente da AICCOPN, a associação do sector, reconhece o esforço do IMPIC para resolver o erro de base. "Estão a fazer um esforço para desbloquear tudo, incluindo o uso da figura do deferimento tácito, sujeito a verificação posterior, claro. Mas é evidente que tudo isto causou grandes prejuízos às empresas, numa altura em que há tanta falta de obras". No entanto, apesar dos entraves, as empresas lusas registaram uma ligeira melhoria na sua facturação.

Em 2014, as construtoras lusas tiveram um crescimento de 6% quando comparados com os resultados verificados em 2013. Trata-se de um valor que representa cerca de 3% do PIB e de 8% do total das exportações nacionais. Por outro lado, a carteira de encomendas no exterior recuou 14% neste período, para os 5,7 mil milhões de euros.

Fonte: Vários