Nova lei do investimento em Angola em debate

13.Jan.2016

Nova lei do investimento em Angola em debate

A empresa de consultoria Vantagem+ promove, nos dias 02 e 04 de Fevereiro o seminário dedicada à temática da "Nova Lei do Investimento em Angola".

Angola é um dos mais importantes mercados de internacionalização para a economia portuguesa com especial destaque para as empresas que operam nos sectores da construção civil e materiais de construção. Como foi aqui noticiado pelo Directobras, segundo dados apresentados no "Cadernos da Internacionalização" pela AECOPS, «África (mormente Angola, Malawi e Moçambique) continuou a ser o principal destino das construtoras portuguesas (63% do total do volume de negócios equivalente a 3,6 mil milhões de euros)».

Este evento tem lugar nas instalações da empresa no Porto (dia 02 de Fevereiro) e em Lisboa (dia 04 de Fevereiro), visando esclarecer a nova legislação angolana de investimento privado, nomeadamente a Lei nº14/15 de 11.08.

Aprovada no passado mês de Agosto, a nova legislação prevê «menos burocracia e maior facilidade no repatriamento de capitais», sendo que os investimentos privados até 10 milhões de dólares (sensivelmente 9 milhões de euros)  passam a ser aprovados directamente pelos ministérios do sector a que se dirigem. Acima desse valor, a última palavra cabe ao Presidente da República. 

Por outro lado é exigido os investidores estrangeiros façam parcerias locais, reservando um mínimo de 35% do capital a accionistas angolanos. acaba também as denominada "regra do milhão de dólares" que dificultava o repatriamento de capitais abaixo desse valor.

O seminário está dividido em dois módulos, sendo o primeiro dedicado em exclusivo à apresentação do mercado angolano e o segundo será dedicada às especificidades introduzidas pela nova legislação.  Este seminário é conduzido por Teresa Boino, advogada cerca de 25 anos de experiência na representação de clientes empresariais (nacionais e internacionais) em projectos e transacções jurídicas, quer em Portugal, quer em Angola.

Entre os termas a abordar destaca-se os tipos de sociedade empresarial mais utilizados,  contratos de distribuição comercial, ausência de valor mínimo para investimento estrangeiro, novo regime de incentivos fiscais, parcerias com angolanos obrigatórias por lei, entre outros temas.

Fonte: Vários
Autor: António Barbosa
Imagem:  David Stanley