Vão ser apresentadas propostas para a dinamização do mercado de arrendamento

19.Jan.2016

Vão ser apresentadas propostas para a dinamização do mercado de arrendamento

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) reuniu, no passado dia 12 de Janeiro, para definir uma tomada de posição conjunta em prol do futuro e dinamização do mercado de arrendamento.

As associações integrantes, representantes de inquilinos, senhorios, e do mercado (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Associação Nacional de Proprietários, Associação Lisbonense de Proprietários, Associação de Inquilinos de Lisboa, Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), definiram uma série de pontos convergentes quem irão apresentar junto ao Executivo.

Entre as medidas a propor, a CAMAU defende que o Imposto de Selo passe a ser passe a ser calculado fracção a fracção, e não pela totalidade do imóvel. Por outro lado, a comissão defende ainda a redução das taxas do IMI para 0,2% e 0,4% (em vez dos actuais 0,3% e 0,7%).

Outro ponto a ser apresentado à tutela, diz respeito à criação do Seguro de Renda Popular cujo mecanismo está previsto na nova Lei do Arrendamento mas carece de legislação.

A CAMAU defende que os recibos de renda electrónicos sejam opcionais para todos os proprietários individuais (inseridos na categoria F), que não sejam empresas ou empresários em nome individual.

Fonte: APEMIP
Imagem: distritonline.pt