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Renegociação das PPP rodoviárias poupa 55% dos custos com grandes reparações

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Renegociação das PPP rodoviárias poupa 55% dos custos com grandes reparações

05.Nov.2015

Renegociação das PPP rodoviárias poupa 55% dos custos com grandes reparações


Em comunicado à imprensa, o Ministério da Economia anunciou que conhecida a decisão do Tribunal de Contas de reconhecer a não sujeição a Fiscalização Prévia dos primeiros seis contratos de concessão que haviam sido assinados, a referida decisão permitiu «a imediata entrada em vigor dos referidos novos contratos renegociados, tornando efectiva uma poupança orçamental verificada desde 2013, pela aplicação antecipada dos critérios financeiros dos referidos contratos, cujo efeito implica uma poupança bruta superior 2 mil milhões de euros (parcela dos 7,3 mil milhões referentes a estas seis concessões) até ao final dos contratos».

O Tribunal de Contas chama a atenção para a mudança de modelo na alocação de pagamentos das grandes reparações e refere a imprevisibilidade desses custos. De facto, passou-se de um modelo de financiamento prévio das grandes reparações associado às projecções de tráfego dos casos base, para um modelo de financiamento em que qualquer reparação tem de ter a prévia concordância e validação técnica do concedente. No modelo anterior o Estado pagava e o Concessionário decidia. 

Assegurou-se assim a poupança bruta de 984 Milhões de Euros durante a vida dos contratos que, segundo documento técnico da Infraestruturas de Portugal, a ser em breve disponibilizado no seu site, se prevê que implique custos estimados de 414 milhões de Euros, permitindo assim uma poupança líquida previsível superior a 55%.

O Governo já determinou à IP e ao IMT a criação de um mecanismo de monitorização que assegure de forma transparente a adequada gestão do contrato.

Na base da Informação prestada pela Comissão de Negociação e de acordo com o Relatório apresentado, o Governo reafirma segundo se lê no comunicado, «a convicção de que será possível obter uma poupança global de 7,3 mil milhões de euros».

Fonte: Ministério da Economia
Imagem: D.R.