Plano Director de Guimarães entra em vigor

25.Jun.2015

Plano Director de Guimarães entra em vigor

A proposta final de revisão do Plano Director de Guimarães (PDM) entra em vigor, no dia 23 de Junho, após ter sido publicada no Diário da República. Segundo a Autarquia, o novo documento privilegia as actividades económicas e aumenta a área verde do município reduzindo a área de construção em cerca de 20%. O renovado documento dá relevância a elementos naturais e ecológicos, com a preservação de corredores e sistemas ecológicos.
Relativamente à área de construção disponível, verifica-se um aumento da densidade de construção para favorecer a criação de núcleos populacionais e, deste modo, evitar a dispersão de edifícios e imóveis em Guimarães, o que permitirá reduzir custos de manutenção e de funcionamento de infra-estruturas.

Revisão do PDM levou 13 anos até ser aprovado

De relembrar que O processo de revisão do PDM corresponde a um processo longo e moroso cujo início data de 2002. Objecto de discussão pública no início de 2012, o Plano registou a apresentação de mais de 700 participações formais.
Os ajustamentos realizados no período pós-discussão pública foram pontuais, não tendo sido introduzida nenhuma alteração aos objectivos e principais fundamentos do Plano.
Terminada a discussão pública, o processo foi analisado pelas entidades competentes legalmente envolvidas neste complexo processo de revisão e alvo de parecer final favorável da CCDR-N, passando a estar em condições de ser submetido e votado em reunião de Câmara.
A proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) foi publicada no Diário da República, nos termos da alínea d) do nº 4 do artigo 148º do Decreto -Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro, referente à alteração e republicação do Decreto - Lei nº 380/99 de 22 de Setembro - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Nos termos do artigo 83º-A e do nº 2 do artigo 150º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o novo PDM poderá ser consultado no síte do município de Guimarães (http://www.cm-guimaraes.pt/pages/568), bem como presencialmente Departamento de Urbanismo e Promoção do Desenvolvimento, com sede no Largo Cónego José Maria Gomes.

Fonte: Câmara Municipal de Guimarães
Autor: António Barbosa
Foto: Feliciano Guimarães