O sector imobiliário está a ser a galinha dos ovos de ouro das autarquias locais.

14.Jan.2008

O sector imobiliário está a ser a galinha dos ovos de ouro das autarquias locais.

O sector imobiliário está a ser a galinha dos ovos de ouro das autarquias locais. Os imposto pagos por quem compra ou vende casa (IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – e IMT – Imposto Municipal sobre Transacções) somaram 1,7 mil milhões de euros em 2007, uma subida de 43 por cento face ao arrecadado pelos cofres das câmaras em 2005. Este montante é quase tanto como os 2,2 mil milhões de euros transferidos do Orçamento do Estado para os municípios em 2008. Só em 2007, segundo o Ministério das Finanças, a receita do IMI ultrapassou os 945 milhões de euros, um aumento de 14,5 por cento face aos cerca de 826 milhões de euros do ano anterior.

E o IMT totalizou quase 852 milhões de euros, um acréscimo de 39 por cento face aos 613 milhões de euros registados em 2006. Mesmo com as estatísticas a indicarem uma subida acentuada das receitas em IMI e IMT, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) garante que "o que é dito não entra no cofre das autarquias", dado que "não houve aumentos efectivos [de receita] e verificámos, aliás, uma tendência para [isso] descer". Fernando Ruas justifica a aplicação das taxas mais altas de IMI, não aliviando a carga fiscal sobre os munícipes, com um argumento muito simples: "Necessitámos das receitas", uma vez que "a Lei das Finanças Locais estrangulou os municípios".

O presidente da ANMP explica que algumas autarquias aplicam as taxas mais baixas de IMI porque "os municípios maiores dependem das receitas próprias, como o IMI, enquanto as autarquias mais pequenas dependem das transferências do Estado, [dado que] as receitas provenientes dos impostos têm pouco significado". Já Isaltino Morais, o presidente da Câmara de Oeiras, que acompanhou esta reforma tributária quando era ministro do Governo de Durão Barroso, não tem dúvidas de que este aumento das receitas fiscais dos municípios "é um crescimento muito grande em pouco tempo".

E, recordando que foi contra este modelo quando era ministro, considera que "os municípios têm de resistir à tentação de obter receitas através do IMI". Para Isaltino Morais, "o IMI gera injustiças sociais", daí que, "no prazo de seis anos, tenha de haver uma revisão da lei". Domingos Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), partilha a mesma opinião: "O IMI foi a salvação das câmaras municipais". E precisa mesmo que "há situações em que o IMI aumentou mais de 600 por cento". Por isso, para este especialista, "neste momento, o IMI e o IMT são as maiores fontes de receitas das autarquias, em particular as urbanas". CÁLCULO DO IMI PARA PRÉDIOS NÃO AVALIADOS EXEMPLO 1 Valor do Prédio - 150.000,00€ Ano de Construção - 2000 Localização - Lisboa Taxa do IMI para prédios não avaliados desde 2004 - 0,7% Valor anual do IMI a pagar pelo proprietário do prédio - 1050 euros EXEMPLO 2 Valor do Prédio - 150.000,00€ Ano de Construção - 2000 Localização - Porto Taxa do IMI para prédios não avaliados desde 2004 - 0,8% Valor anual do IMI a pagar pelo proprietário do prédio - 1200 euros EXEMPLO 3 Valor do Prédio - 150.000,00€ Ano de Construção - 2000 Localização - Anadia Taxa do IMI para prédios não avaliados desde 2004 - 0,4% Valor anual do IMI a pagar pelo proprietário do prédio - 600 euros REACÇÕES "OPTÁMOS PELA TAXA REDUZIDA": Litério Marques, Presidente da Câmara de Anadia A autarquia de Anadia entendeu que os valores propostos para o IMI eram "penalizadores para a população, simultaneamente citadina e rural", refere Litério Marques. "No caso do IMI, como em outros serviços, optámos pela taxa reduzida (0,4/0,2) para que a população não fique ainda mais empobrecida e tenha melhor qualidade de vida", refere. "FOI UMA PROMESSA ELEITORAL": Élio Maia, Presidente da Câmara de Aveiro Élio Maia justifica a manutenção dos valores do IMI numa taxa de 0,7/0,4 (0,1 por cento abaixo do máximo legal) com "o cumprimento de uma promessa eleitoral que visa diminuir os impostos e taxas que afectam directamente o cidadão munícipe".

Segundo dados da autarquia, o IMI representa cerca de 7,8 milhões de euros de receita. "PEDIMOS REVISÃO DAS ZONAS": Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Ílhavo "A realidade do concelho de Ílhavo é muito específica. Mantemos a taxa no valor máximo, mas fomos o primeiro município a pedir uma revisão do zonamento, a que nos foi dada razão parcial", diz o autarca. A alteração das zonas e coeficientes "levou as Finanças a fazer devoluções aos contribuintes e a gerar uma perda relevante nas receitas da câmara". "BAIXAMOS A PENSAR EM IDOSOS": Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras Isaltino Morais diz que, "apesar de a Lei das Finanças Locais retirar à autarquia em quatro anos 10 milhões de euros em transferências do Orçamento do Estado, decidimos baixar o IMI a pensar nos proprietários mais idosos, que têm rendimentos mais baixos". E diz que, apesar desta redução do IMI, em 2007 a receita aumentou 10 por cento". SAIBA MAIS 945 milhões de euros foi a receita total dos municípios em IMI em 2007. No ano anterior tinha sido quase de 826 milhões e, em 2005, ascendera a quase 694 milhões. 852 milhões de euros é o valor da receita municipal em IMT em 2007. No ano anterior, ascendera a 613 milhões de euros e, em 2005, totalizara cerca de 563 milhões de euros. IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos), cuja receita reverte para os respectivos municípios. IMT O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis tributa as transmissões onerosas do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis. O IMT substituiu o Sisa e entrou em vigor em 2004. TAXAS As taxas de IMI variam entre 0,4% e 0,8% para os prédios urbanos ainda não avaliados desde 2004 e entre 0,2% a 0,5% para os prédios avaliados. TAXAS SÃO DIFERENCIADAS O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2003. Por isso, o valor das taxas de IMI varia em função dos prédios terem sido ou não avaliados pelos serviços do Ministério das Finanças antes de 2004. RUAS NEGA SUBIDA DE RECEITAS O presidente da ANMP diz que "não houve aumentos efectivos [de receitas] e verificámos aliás uma tendência para descer. Por exemplo, na minha Câmara [Viseu], as receitas estão ao nível de 2001". CASO A CASO MUNICÍPIOIMI

Correio da Manhã