Marinha Grande em revisão do RMEU

01.Feb.2016

Marinha Grande em revisão do RMEU

A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em curso o processo de revisão do Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização (RMEU), no âmbito do  qual qualquer pessoa, singular ou colectiva, pode apresentar os seus contributos para a elaboração do referido Regulamento, entre 27 de Janeiro e 9 de Fevereiro.

Para além da consulta pública, o novo Código do Procedimento Administrativo alarga a participação a todos aqueles que se queiram constituir como interessados, permitindo que as associações e fundações representativas dos interesses envolvidos ou as populações possam participar activamente, apresentando contributos para a elaboração dos regulamentos.

A Câmara Municipal apela à participação pública para que, entre 27 de Janeiro e 9 de Fevereiro, os cidadãos apresentem os seus contributos, de modo a que o Regulamento em causa seja um instrumento de fácil percepção e apreensão por quem o utiliza.

O requerimento para o efeito está disponível para consulta no sítio de internet do Município no endereço electrónico www.cm-mgrande.pt, no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal e nos serviços administrativos da Área de Urbanismo (secretaria de obras).

O Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização estabelece as disposições normativas aplicáveis às operações urbanísticas no concelho da Marinha Grande.

Fonte: C.M. da Marinha Grande
Imagem: C.M. da Marinha Grande