Isenção para reconstrução de edifícios afectados pelos incêndios

22.Dec.2017

Isenção para reconstrução de edifícios afectados pelos incêndios

O Executivo Municipal de Monção aprovou, na sessão camarária descentralizada que se realizou a isenção de taxas administrativas e urbanísticas para a reconstrução de edifícios afectados pelos incêndios florestais de 14, 15 e 16 de Outubro.

De acordo com informação disponível no site da Câmara Municipal de Monção, esta deliberação, aprovada por unanimidade, abrange ainda a simplificação da emissão da autorização de utilização, com recurso ao termo de responsabilidade, no prazo de 10 dias, devendo agora ser objecto de apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção.

A proposta apresentada tem como base a informação prestada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil relativamente à delimitação do território abrangido pela catástrofe, representando, no caso de Monção, uma área ardida de 4300 hectares com maior incidência nas freguesias de Merufe, Barbeita, Longos Vales, Bela e Sago/Lordelo/Parada.

A presente deliberação complementa a proposta, aprovada na reunião do passado dia 13 de Novembro, no Centro Cultural do Vale do Mouro, em Tangil, para isenção parcial de consumo de água no mês de Outubro nas áreas abrangidas pelos incêndios.

Fonte: Construir.pt