IMPIC fiscaliza alvarás e certificados

12.Sep.2018

IMPIC fiscaliza alvarás e certificados

O IMPIC inicia, em breve, uma ação de fiscalização do cumprimento pelas empresas dos requisitos para a manutenção de alvarás e certificados.

O Instituto conta com a colaboração da AECOPS, no âmbito do protocolo de colaboração aplicável às empresas associadas. De acordo com o regime jurídico do exercício da atividade da construção, conhecido por "Lei dos Alvarás", o IMPIC pode proceder, a todo o tempo, ao controlo do cumprimento dos requisitos exigidos para a manutenção dos títulos habilitantes, ou seja, alvarás e certificados.

Assim sendo, as empresas notificadas pelo IMPIC deverão apresentar, através de um formulário online, os documentos que comprovem o cumprimento dos referidos requisitos.
Nos termos do protocolo de colaboração entre o Instituto e a AECOPS, as respostas das empresas associadas a este controlo podem ser dadas através da Associação.

O incumprimento dos requisitos implica o cancelamento ou a reclassificação dos alvarás ou certificados e o cancelamento dos mesmos impede a empresa de exercer a atividade da construção, e de finalizar as obras em curso. 

Para mais esclarecimentos poderá contactar o Setor de Alvarás da AECOPS através dos telefones nºs 213 110 280 / 215 900 200 ou pelo email alvaras@aecops.pt.

Fonte: AECOPS