Governo apresenta programa de 50 milhões de € para incentivar reabilitação e arrendamento urbano

26.Jul.2015

Governo apresenta programa de 50 milhões de € para incentivar reabilitação e arrendamento urbano

O Executivo apresentou, no início do mês de Julho, um programa para incentivar a reabilitação para posterior arrendamento. Denominado "Reabilitar para Arrendar" este programa, a investir nos próximos três anos, conta já com uma verba de 50 milhões de euros.  

Podem candidatar-se ao programa, todos os agentes do sector da habitação quer públicos, quer privados, que pretendam reabilitar edificado habitacional com 30 ou mais anos de idade destinado ao arrendamento condicionado, com valores de rendas 20 a 30% abaixo das rendas praticadas no mercado livre (os pisos térreos podem ser destinados a comércio ou serviços no caso de edifícios localizados em áreas de reabilitação urbana).

O programa, que pretende reabilitar 300 edifícios e 2000 fogos, prevê que o financiamento, realizado sob a forma de empréstimo a 30 anos, com 10 anos de carência de capital, possa atingir uma taxa de comparticipação de 90% e uma taxa de juro fixa que ronda os 2,9%.

As intervenções no edificado devem iniciar-se até 1 ano após a data de abertura do período de candidaturas e ficar concluídas até meados de Dezembro de 2016.

Cada candidatura pode incluir várias intervenções e pode ainda permitir a outras entidades públicas, nomeadamente os serviços da administração direta do estado, os institutos públicos, as regiões autónomas, as associações de municípios e as entidades públicas empresariais de capitais exclusivamente públicos, a apresentação de intervenções próprias que respeitem as tipologias acima definidas.

Fonte: APCMC
Autor: António Barbosa