Governo apresenta nova proposta de Estratégia Nacional de Habitação

29.May.2015

Governo apresenta nova proposta de Estratégia Nacional de Habitação

Termina hoje, o prazo da consulta pública da proposta da Estratégia Nacional para a Habitação. Este documento foi apresentado, no passado dia 08 de Maio, pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, e visa a "criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação".
Em outras palavras, este documento pretende "conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado, articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza, poupança e gerar diversificação de oferta habitacional" , sendo que, pretende ser um guia para ajustar o "quadro legal às novas realidades económicas, sociais e demográficas, contribuindo para a dinamização da reabilitação urbana, do arrendamento habitacional e da qualificação dos alojamentos".
Esta estratégia passa por três pilares fundamentais, nomeadamente:

.Reabilitação Urbana: que assenta essencialmente em "recuperar o papel competitivo das áreas antigas dos centros urbanos, promover o seu repovoamento e a recuperação do seu parque edificado, em especial o habitacional".

.Arrendamento Habitacional: funcionando como alternativa à aquisição de habitação nova, pretende-se associar "reabilitação e regeneração urbana, com capacidade para promover habitação em termos competitivos por contraponto ao declínio da construção nova e de termo da expansão urbana, são indissociáveis da dinamização do mercado de arrendamento".

.Qualificação dos Alojamentos: o documento aponta para medidas de estímulo aproveitando as inovações           tecnológicas e apostando nas medidas de eficiência energética, para "erradicar definitivamente os núcleos de alojamentos precários e eliminando as situações que persistem de ausência das condições básicas de alojamento no que respeita ao abastecimento de água e electricidade e aos equipamentos sanitários da habitação".

A Estratégia Nacional para a Habitação aponta ainda para os programas de financiamento comunitário  "Portugal 2020" e as medidas associadas ao próximo ciclo de financiamento comunitário plurianual, são oportunidades muito importantes para a concretização das metas desta Estratégia. Mais informações poderão ser consultadas através do site: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/habitacao/EstNacHabitacao/

Fonte: IHRU
Autor: António Barbosa