Estarreja promove renovação urbana através de incentivos fiscais

28.Sep.2015

Estarreja promove renovação urbana através de incentivos fiscais

A Autarquia de Estarreja pretende aumentar o número de obras privadas de renovação e requalificação urbana. Para tal, a Autarquia anunciou recentemente um conjunto de medidas de benefício fiscal para incentivar destinado aos proprietários que queiram efectuar obras.

O presidente da Câmara, Diamantino Sabina, anunciou a criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Cidade. Esta medida  visa a reabilitação do edificado, permitindo aos proprietários o acesso a benefícios fiscais e nas taxas e licenças municipais. "Vamos isentar taxas no âmbito da ARU, uma área considerável que já delimitamos e que vai permitir aos proprietários vantagens fiscais muito boas para avançar", considera Diamantino Sabina.

Por sua vez, o vereador da Economia e Finanças, Adolfo Vidal, destaca a "vantagem financeira para os proprietários" uma vez que através deste instrumento "podemos criar um conjunto de incentivos, primeiro por parte da Câmara Municipal, desde logo com reduções de taxas e licenças de construção, mas principalmente em termos de benefícios fiscais, desde logo com isenções de IMI que podem ir até aos 10 anos". Outro benefício importante em termos de encargo financeiro refere-se à redução do IVA de 23% para 6%, "o que para obras com uma dimensão financeira sempre razoável representa muito", afirma Adolfo Vidal.

Para o Vice-presidente, a ARU será "o instrumento ideal para se conseguir fazer a reabilitação urbana" falando mesmo na "última oportunidade para podermos fazer essa revitalização". Sublinha que "finalmente há instrumentos legais. Este é o caminho e único, não vejo outro". Olhando para o valor elevado das habitações, sustenta que esta é "a possibilidade que temos para criar instrumentos que baixem os custos por parte dos promotores que se traduza num preço final mais baixo".

Por outro lado a Autarquia aprovou a redução das taxas de IMI para famílias com um ou mais filhos a seu cargo.  A redução de IMI irá abranger um universo de 5.411 famílias, que representam 56% da totalidade das famílias residentes no concelho. Uma família com 3 filhos, por exemplo, beneficiará em 2016 de uma diminuição de IMI de 20%.

Fonte: Câmara Municipal de Estarreja
Autor: António Barbosa
Imagem: D.R