Encontra-se aberto o período de discussão pública do PDM de Albufeira

10.Jul.2015

Encontra-se aberto o período de discussão pública do PDM de Albufeira

Está a decorrer, até dia 04 de Agosto, o período de discussão pública do Plano Director Municipal (PDM) de Albufeira. A necessidade de actualizar o PDM prendeu-se com a alteração do quadro jurídico-administrativo que tem vindo a verificar-se ao longo do tempo desde a aprovação inicial do documento, há mais de 20 anos, sendo que apesar das últimas alterações terem ocorrido em 2008, a matriz regulamentar do Plano assenta em conceitos e legislação vigentes na década de 1990.
Refira-se que o actual procedimento tem por objectivo compatibilizar as disposições regulamentares do PDM com as dos regimes jurídicos da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, enquadrar as ações compatíveis com as referidas condicionantes nas ações permitidas nas classes de espaço delimitadas na planta de ordenamento e rever o regime de edificabilidade no solo rural em conformidade com os objetivos anteriores no sentido de enquadrar equipamentos de reconhecido interesse público. Os documentos referentes à proposta do Plano Diretor Municipal de Albufeira estarão disponíveis em www.cm-albufeira.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM) e nas Juntas de Freguesia do Concelho. Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões no âmbito da referida proposta, por escrito, devendo, para o efeito, utilizar a ficha de participação disponibilizada, com o signatário devidamente identificado.

Fonte/Autor: Câmara Municipal de Albufeira
Foto: Sean MacEteen/CC