Cuidados a ter com empreitadas: planear e diversificar

05.Jun.2019

Cuidados a ter com empreitadas: planear e diversificar

A execução de obras num condomínio é um dos aspetos que pede mais atenção por parte da administração não só por causa do investimento, mas também pelas responsabilidades envolvidas. Não caia no conto do vigário e tome todas as precauções necessárias.

Após definida a necessidade de efetuar obras no prédio e o acordo dos respetivos condóminos, o planeamento é a fase seguinte. Primeiro, há que verificar quanto dinheiro está disponível nas poupanças do condomínio e segundo deve escolher o melhor orçamento, tendo por base três pressupostos: qualidade, confiança no profissional e preço.

A administração deve, então, começar por solicitar vários orçamentos, no mínimo três, de modo a ter diversas opções de escolha. Deve pedi-los a profissionais ou empresas idóneas, tecnicamente competentes e certificadas, visto que, por lei, as obras num condomínio só podem ser efetuadas por profissionais com alvará e certificação. Para confirmar se é esse o caso, basta aceder ao Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção.

Para além destas preocupações, deve ainda realizar um contrato e pedir a fatura referente à intervenção efetuada. Estes procedimentos serão extremamente úteis em caso de ser necessário comprovar a realização da obra ou acionar a garantia sobre a obra realizada.

Um caso prático e, permitido por lei, é a contratação de subempreitadas por parte do empreiteiro. Em situação de litígio a responsabilidade da obra é do empreiteiro, mas se o condomínio estiver documentado (faturas, contratos, etc) melhor e mais rápida será a solução a seu favor. Outro exemplo é a garantia sobre as obras efetuadas e sobre o material utilizado. Se tiver tudo documentado será mais fácil recorrer à via judicial e obter uma resolução.

Fonte: Condomínio Deco+

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