CPCI afirma: Proposta de OE'2019 não responde às necessidades

07.Nov.2018

CPCI afirma: Proposta de OE'2019 não responde às necessidades

A CPCI – Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário, na apreciação que faz à Proposta de Orçamento do Estado para 2019, alerta para o facto de estar em causa uma Proposta que "peca pela omissão e pela ausência de medidas que permitam corresponder aos desafios estratégicos do País e do Setor da Construção e do Imobiliário".

No documento remetido para os Grupos Parlamentares, a CPCI destaca a necessidade de dar resposta a quatro eixos estratégicos de desenvolvimento, sublinhando que:

1. Ao nível do Investimento Público, estamos perante uma proposta que não cumpre sequer um patamar mínimo que nos permita aproximar das metas europeias e das necessidades de crescimento sustentado do País, já que, se forem cumpridos os objetivos anunciados, o Investimento Público ficará a níveis de 1975.

2. Quanto ao Investimento Privado, afirma que a Proposta de Orçamento é incapaz de recuperar e manter um quadro de competitividade e de segurança para os investidores, ao não apresentar soluções para resolver as questões que mais têm contribuído para o desequilíbrio do mercado e ao não evidenciar medidas concretas que permitam dinamizar o arrendamento e a reabilitação urbana.

3. Quanto à Competitividade do Tecido Empresarial, à exceção da eliminação do PEC, que vai ser paga pelas próprias empresas, que verão as tributações autónomas fortemente agravadas, realça que não há medidas direcionadas para a melhoria da competitividade das empresas.

4. Quanto à Internacionalização, destaca que o OE'2019 não reflete a nova abordagem assumida pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, em especial, ao nível da fiscalidade, ficando por tratar alguns aspetos que são essenciais para apoiar a expansão externa das nossas empresas.

A Confederação termina manifestando a sua expectativa quanto à alteração e inclusão destas matérias em sede de discussão da Proposta do Orçamento de Estado na especialidade, pois só desta forma "será possível recuperar e manter um quadro de competitividade, estabilidade e confiança para os investidores, que é absolutamente essencial para que, em 2019, as metas de crescimento possam ser atingidas".

Fonte: AICCOPN