Conservação de arruamentos na Freguesia da Marinha Grande

01.Sep.2015

Conservação de arruamentos na Freguesia da Marinha Grande

Foi celebrado recentemente um contrato interadministrativo, entre o Município e a Freguesia da Marinha Grande, para a conservação de arruamentos integrados na rede viária de âmbito municipal.

A Junta de Freguesia da Marinha Grande vai assegurar a pavimentação de 19 vias em 2015, para os quais disponibilizará à Freguesia 53 toneladas de brita n.º 3 calcário; 584,10 toneladas de brita n.º 2 basalto; 265,50 toneladas de bago de arroz; e 99,10 toneladas de emulsão, sendo o montante máximo de aquisição de materiais 55 mil euros, acrescidos de IVA.

O contrato foi celebrado no âmbito da delegação de competências nas freguesias em todos os domínios dos interesses próprios das populações, prevista no Regime Jurídico das Autarquias Locais.

O documento prevê expressamente os recursos materiais necessários e suficientes ao exercício das competências delegadas, não sendo necessário afetar recursos humanos municipais para o desenvolvimento da competência especificamente delegada, não se traduzindo num aumento da despesa pública global.

Fonte: Câmara Municipal da Marinha Grande