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30.Oct.2015
Cerveira aprova redução de IMI para benefício das famílias com filhos
Seguindo o exemplo de várias autarquias nacionais (como já foi referenciado pelo Directobras) a Autarquia de Vila Nova de Cerveira aprovou também a redução da taxa de IMI para benefício das famílias com filhos.
Desta forma, o município cerveirense desce em 10% o valor para quem tiver dois dependentes a cargo e em 20% - o limite máximo legislado -, para três ou mais dependentes a cargo.
O presidente da autarquia refere que se mantém, em 2016, os fundamentos que determinaram a implementação e continuidade da política fiscal em sede de IMI, ou seja, além da necessidade de assegurar o reforço das receitas municipais, impõe-se sobretudo medidas que minimizem as dificuldades sentidas pelos cerveirenses. "Este é um apoio para quem tem dependentes a seu cargo, uma vez que os tempos atuais são penosos para o orçamento familiar, mas também de incentivo à natalidade", assegura Fernando Nogueira.
Quanto às restantes incidências, a proposta aprovada mantém os valores mínimos praticados no corrente ano, ou seja, 0,3 por cento para os prédios urbanos avaliados e 0,8 por cento para os prédios rústicos, de modo a não onerar excessivamente as famílias e empresas, procurando incentivar a sua permanência e fixação na área do concelho de Vila Nova de Cerveira.
Promovendo a recuperação de prédios urbanos que se encontram em situação de manifesta degradação e/ou devolutos, é aplicado um agravamento da taxa de IMI fixado em 30% o índice de majoração a aplicar a todos os prédios urbanos considerados degradados.
Fonte: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Imagem: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira