Certificado Energético: como pedir e quanto custa?

20.Feb.2019

Certificado Energético: como pedir e quanto custa?

O Certificado Energético é um documento obrigatório por lei que visa avaliar a eficácia energética de todos os edifícios, novos ou antigos, a partir do momento em que são colocados à venda ou para arrendamento. Neste artigo, elaborado em parceria com o ComparaJá.pt, explicamos tudo o que tem de saber acerca deste documento.

Este certificado indica a classe energética do imóvel numa escala que vai desde "A+", que representa o mais elevado desempenho energético, até "F". Contém, ainda, informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Por fim, inclui algumas medidas de melhoria para reduzir o consumo energético, entre elas, a instalação de janelas com vidros duplos e o reforço do isolamento.

Vale ressalvar que este certificado tem uma validade de dez anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. Já no caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de seis anos, para certificados Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) emitidos até 30 de abril de 2015 e de oito anos para certificados SCE emitidos após.

É obrigatório por lei ter este documento em dia, quando publicitar o imóvel para venda ou arrendamento. Os particulares que não cumprirem com estes prazos, poderão estar sujeitos a pagar uma coima entre os 250 euros e os 3.740 euros, enquanto que, para empresas, o valor por incumprimento varia entre os 2.500 euros e os 44.890 euros.

O que determina a classe energética? 
O desempenho energético é avaliado consoante vários fatores. Importa a localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, a área e a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos de climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e a produção de águas quentes sanitárias também influenciam.

Quando é que o certificado energético é necessário?
Quando se compra uma casa é necessário ter toda a informação e documentação obrigatória para se poder efetuar a escritura. Neste sentido, também o certificado tem de ser apresentado aquando da assinatura do contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento do imóvel, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que pertence.

A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são também obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.

Como fazer o pedido?
Em primeiro lugar, pesquise por peritos qualificados na sua zona de residência no site da ADENE. Deverá comparar os valores cobrados e outros aspetos que são propostos por cada profissional, já que o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização.

Avance com o pedido de certificação quando tiver reunido toda a documentação necessária, nomeadamente:

• Cópia da planta do imóvel;

• Caderneta Predial Urbana;

• Ficha Técnica da Habitação;

• Certidão de registo do imóvel na Conservatória.

O passo seguinte passa pela visita do profissional ao imóvel para proceder ao levantamento de dados a serem introduzidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Peça para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado, que obterá dentro de dois ou três dias.

Quanto custa um Certificado Energético?
As taxas de registo e emissão do certificado variam consoante as características do imóvel, como pode constatar na tabela seguinte:

Para além destes valores, deve considerar ainda o montante que terá de pagar ao perito qualificado, daí ser tão importante pedir vários orçamentos antes de escolher um técnico.

Pode estar isento destas taxas desde que reúna as seguintes três condições: o documento original esteja dentro da validade, tenham sido implementadas as recomendações de melhoria de eficiência energética e, após a implementação, a habitação obtenha uma classificação de, no mínimo, B-.

O Certificado Energético é também uma forma incentivar as pessoas a serem mais ecológicas. Por um lado, estará a ajudar o ambiente e, por outro, consegue poupar bastante nas faturas de energia mensais.

Quanto melhor for a avaliação energética da casa, à partida mais elevado será o seu preço. No mercado imobiliário, ter um Certificado Energético com as classes A e A+ permite um acréscimo de 10%, em média, no valor da casa.

Outras vantagens passam pelos benefícios fiscais no IMI e IMT, bem como no acesso a financiamentos para a realização de obras com condições mais competitivas. Concluindo, se o seu Certificado Energético tem algumas recomendações talvez esteja na hora de pensar em implementá-las, investindo assim na melhoria do seu imóvel.

Fonte: ComparaJá.pt

www.comparaja.pt