Câmara do Montijo mantém redução da taxa de IMI

07.Sep.2014

Câmara do Montijo mantém redução da taxa de IMI

A a Câmara Municipal do Montijo deliberou, recentemente, fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,45 por cento não aplicando, pelo segundo ano consecutivo, as taxas máximas previstas na lei. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e da CDU. O ano passado a Câmara Municipal do Montijo deliberou fixar as Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,75 e 0,45 por cento, não aplicando as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5 por cento). A lei de Orçamento de Estado para 2014 veio alterar o artigo 112.º “taxas” do código do imposto municipal sobre imóveis, passando a existir apenas um intervalo de variação a aplicar aos prédios urbanos sobre o qual o município deve deliberar (0,3% a 0,5%). O peso relativo da receita do IMI na receita (quer total quer corrente) do município do montijo tem vindo a crescer mesmo com a redução de taxas. Em 2013 a receita foi de 7.239,806€, a mesma receita representou 30,50% da receita corrente e 26,57% da receita total. Esta variação ficou a dever-se ao aumento da base tributária com o consequente aumento do valor do imposto recebido. No primeiro semestre de 2014 foram arrecadados 3,7 M€ de IMI. Comparativamente ao período homólogo do ano de 2013 em que se arrecadou 3,2M€ representando um acréscimo de 16%. Na proposta pode-se ler que “na aplicação desta taxa o município teve em conta o esforço fiscal das famílias portuguesas que continua ser muito penalizador, embora a receita deste imposto se releve de grande importância para os cofres da autarquia para dar continuidade aos compromissos assumidos e levar a cabo as políticas sociais e de investimentos que se propôs realizar”.