Caça às obras clandestinas

26.Sep.2018

Caça às obras clandestinas

A nova lei determina que as empresas têm de cumprir vários requisitos e, para isso, o regulador IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção está no terreno a reforçar a sua ação de fiscalização, através do controlo oficioso das empresas, em parceria com várias entidades através de protocolos, entre as quais a AICCOPN.

O objetivo é combater a clandestinidade no setor. Para isso, o IMPIC prepara-se para verificar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, de seguro de acidentes de trabalho e de capacidade técnica e financeira por parte das empresas de construção.

A AICCOPN, diz que "o trabalho clandestino é um problema que urge combater", declarando que "não pode aceitar a multiplicação de situações de concorrência desleal, por parte de quem atua à margem do mercado, não cumprindo as regras mais básicas, como é o caso da detenção do alvará de construção, das obrigações de âmbito laboral e de segurança e saúde, fiscal, ambiental e de gestão de resíduos".

Fonte: idealista.pt