Autarquias já podem avaliar quanto custa a redução do IMI para famílias com filhos

17.Sep.2015

Autarquias já podem avaliar quanto custa a redução do IMI para famílias com filhos

A Autoridade Tributária (AT) enviou recentemente às autarquias a informação que lhes permite saber quanto será custo da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMT) para famílias com filhos.

A notícia avançada na edição de hoje do Jornal Público revela que as taxas máximas de desconto fixadas no Orçamento de Estado "são de 10% para famílias com um filho, de 15% com dois filhos e de 20% com três ou mais filhos".

Esta medida, já aprovada no orçamento de Estado de 2015, no entanto, só se aplica mediante proposta e aprovação das próprias autarquias que têm de a aprovar em Assembleia Municipal e de a comunicar à AT até 30 de Novembro.

Por outro lado, as autarquias que estão sob ajuda financeira estão impedidas de qualquer desconto no IMI para famílias com filhos e são obrigadas a aplicar a taxa máxima de 0,5%.

Actualmente algumas autarquias já aprovaram a aplicação da taxa mínima de IMI para famílias com filhos e/ou com carências económicas. Como exemplo, a Câmara Municipal de Mirandela aprovou a redução de 10% para as famílias com um dependente, 15% para as famílias com dois dependentes e 20% para as famílias com três ou mais dependentes. A proposta vai ainda ser apresentada na próxima Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, produz efeitos no ano de 2016.

Por sua vez, a Câmara da Mealhada  vai, em 2016, manter a taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3%.

A Autarquia de Lousada aprovou a redução da Taxa de IMI a aplicar no concelho. A câmara de Estarreja aprovou também, no passado mês de Abril uma descida de 12,5%, de uma taxa de 0,4% em 2014 (e anos anteriores) para 0,35% em 2015, para os prédios urbanos avaliados. Para 2016, a Câmara Municipal está a estudar novas formas de alívio da carga fiscal, nomeadamente no que se refere aos agregados familiares mais numerosos, e a operações urbanísticas e prédios alvo de reabilitação urbana, integrados na futura ARU (Área de Reabilitação Urbana) de Estarreja.

A câmara Municipal de Odemira aprovou, recentemente, a redução dos impostos municipais mais concretamente na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que será de 0,33% nos prédios urbanos.

Fonte: vários
Autor: António Barbosa
Imagem: D.R.