Autarquia do Montijo promove debate público sobre revisão do PDM

21.May.2015

Autarquia do Montijo promove debate público sobre revisão do PDM

A Câmara Municipal do Montijo promove, no próximo dia 28 de Maio, a 4.ª sessão pública da iniciativa "Conversas no Bairro".
Este evento, aberto à população local, visa incentivar o debate em torno da revisão do Plano Director Municipal (PDM) local.
A sessão "Conversas de Bairro" terá lugar nas instalações do auditório da Escola Profissional do Montijo, no Afonsoeiro.
A iniciativa, segundo a Autarquia Montijense, pretende ser um "fórum de debate e partilha de ideias para o concelho". Conversas abertas à população com o "objectivo principal de recolher as ideias e os contributos da sociedade civil para a revisão do PDM, assim como debater temas como o ordenamento do território, ambiente, cultura, desporto, cidadania, solidariedade, entre outros".
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal do Montijo pretende elaborar um novo Plano Director Municipal mais aberto, participado e transparente, sendo que, os interessados em colaborar neste evento, na qualidade de orador, terão de efectuar a sua inscrição através do formulário disponível em: www.mun-montijo.pt.
De relembrar que a Autarquia do Montijo tinha já aprovado, no passado mês de Novembro, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade.

Neste sentido, foi aprovada a delimitação da área de Reabilitação Urbana que se concentra no centro histórico do Montijo, Bairro do Areias e Afonsoeiro, bem como o respectivo quadro de incentivos e benefícios fiscais associados aos impostos municipais.
Sobre os incentivos fiscais destaca-se a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 5 anos, aplicável a prédios urbanos reabilitados e inseridos na ARU e a majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados.

A este nível foi, ainda, aprovada a isenção de Imposto Municipal sobre Transações (IMT) aplicável à aquisição de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano e a atribuição de benefícios financeiros através do estabelecimento de um regime especial de minoração de taxas municipais.

Fonte/Foto: Câmara Municipal do Montijo
Autor: António Barbosa