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16.Sep.2015
Autarquia de Mirandela aprova redução de IMI a famílias com dependentes
Câmara Municipal de Mirandela aprovou na última reunião quinzenal do Executivo Municipal a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes a cargo.
A proposta camarária prevê a redução de 10% para as famílias com um dependente, 15% para as famílias com dois dependentes e 20% para as famílias com três ou mais dependentes. A proposta vai ainda ser apresentada na próxima Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, produz efeitos no ano de 2016.
Em simultâneo, neste documento aprovado pela Câmara e que brevemente será submetido à Assembleia Municipal, é também proposto o agravamento anual das Taxas de IMI em situações que visam dissuadir e erradicar o abandono e negligência de proprietários de prédios urbanos e rústicos, nomeadamente dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano; dos prédios em ruínas; dos prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens e dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Fonte: Câmara Municipal de Mirandela
Imagem: D.R.