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Associação preocupada com o futuro profissional dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia

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Associação preocupada com o futuro profissional dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia

25.Sep.2014

Associação preocupada com o futuro profissional dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia


A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia (AATAE) reuniu, recentemente, com o grupo de Trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas para alertar que a sua classe profissional está em vias de perder os seus direitos, nomeadamente o direito ao exercício da sua actividade profissional, para a qual estão habilitados, caso as duas propostas (PPL 226/XII e PPL 227/XII) de alteração da Lei n.º 31/2009, e, que estão neste momento em análise na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República não forem alteradas.

Este foi mais um encontro dentro de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela AATAE nos últimos cinco anos junto do Ministério da Economia e Obras Públicas, InCi, Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, com o objetivo de clarificar a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, na revisão da Lei nº 31/2009. Segundo a associação esta lei restringiu drasticamente as competências que detinham os ATAE, ao nível de elaboração de projecto, na área de direcção da obra, quer na área de fiscalização da obra, para além de obrigar os Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, caso quisessem manter a sua actividade a fazerem uma licenciatura (em qualquer área), num espaço de cinco anos até final Outubro de 2014.

"A Lei de 2009 esvaziou de competências a actividade dos Agentes Técnicos de Engenharia e Arquitectura no mercado. Neste momento, os mais de 5000 profissionais não têm outra alternativa senão fechar os seus Gabinetes e despedir os seus empregados que estimamos que sejam mais de 1000. Por outro lado, a obrigatoriedade dos ATAE em tirar uma licenciatura em 5 anos ser injusta, demonstrou ser uma utopia.

Apenas cerca de uma dezena teve disponibilidade de tempo para tirar uma licenciatura nestes cinco anos e mesmo assim não será para continuar a exercer as funções de Agente Técnico, uma vez que a lei limitou esta actividade. Provavelmente tiraram a licenciatura na procura de outras oportunidades no mercado de trabalho, mas estamos a falar de profissionais com 45 anos para cima", segundo Alexandre Carlos, presidente dos AATAE. A AATAE tem vindo alertar nas audiências com os deputados que se aproxima a passos largos o fim do regime transitório (31 de Outubro de 2014) de cinco anos que a Lei n.º 31/2009.