ARICOP preocupada pela "indefinição" por parte do InCI

10.Sep.2015

ARICOP preocupada pela "indefinição" por parte do InCI

A Associação Regional dos Industriais da Construção e Obras Públicas de Leiria (ARICOP), está preocupada com o atraso, por parte do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), na adaptação deste organismo público às medidas previstas na nova lei dos Alvarás.

Em causa, segundo a ARICOP, está "os serviços de qualificação do InCI ainda não reuniram todas as condições necessárias para a organização de processos". Este facto tem motivado "sérias consequências" no regular exercício da actividade das empresas do setor, "afastando-as de novas obras/trabalhos, nomeadamente por não deterem a classe de alvará requerida ou não ser possível obter alvará no caso de empresas recentemente constituídas".

Em comunicado, a ARICOP refere que o prazo de adaptação do InCI (de apenas 30 dias) tem-se revelado de tal forma "insuficiente" que, "decorridos 90 dias sobre a publicação da lei, os serviços de qualificação do InCI ainda não reuniram todas as condições necessárias para a organização de processos", reforçando ainda, que a Portaria com a fixação dos valores das taxas referentes à emissão, alteração e revalidação de alvará foi publicada apenas a 27 de Agosto, encontrando-se ainda em falta a emissão de guias para pagamento de taxas iniciais.

A ARICOP manifestou perante o InCI o seu desagrado e preocupação face à atual indefinição deste instituto público na organização, análise e deferimento de novos processos de alvará, nomeadamente na possibilidade de constituição de processos de ingresso/reclassificação.

A associação apelou à criação célere de condições que permitam dar resposta a estes processos de fulcral importância para as empresas da construção. 

Fonte: ARICOP
Imagem: D.R.