Aprovado o orçamento municipal para 2016 da Amadora

16.Nov.2015

Aprovado o orçamento municipal para 2016 da Amadora

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou recentemente o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016. A Autarquia tem uma proposta de orçamento de 83,685 milhões de euros para 2016 e tem como objectivo prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade, promover a sustentabilidade ambiental e modernizar o quadro de gestão municipal.

O Orçamento e as GOP's 2016 reflectem, naturalmente, a redução expressiva de transferências do Estado que significa uma redução de cerca de 2,5 milhões de euros. Mesmo com estas dificuldades acrescidas, foi aprovado uma taxa reduzida de participação no IRS e de IMI.

Também vai ser aplicada uma isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio às pequenas empresas, nomeadamente ao comércio local, ao emprego e de incentivo à criação de novas empresas. 

Assim, as GOP para 2016 voltam a reflectir o investimento na prossecução do Programa Especial de Realojamento, com a consequente erradicação de núcleos degradados do concelho, e na Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana, com incidência na intervenção em edifícios municipais e no incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade.

No quadro atual de recessão económica e das novas dinâmicas económicas, urbanísticas e do mercado imobiliário, são os seguintes os planos em que a acção do Município, em 2016, se concentrará na:

• Avaliação/atualização do Esquema Director da Falagueira/Zona Empresarial da Venda Nova no quadro estratégico do PROTAML, do PDM e do Programa Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa;
• Estudo, planeamento e análise de viabilidade de uma intervenção de regeneração em área específica inserida numa lógica de regeneração progressiva da zona industrial da Venda Nova, de potenciação das vantagens locativas desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e promoção do crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região;
• Elaboração do Plano Estratégico para a Regeneração da Venda Nova;
• Proposta de criação/qualificação de espaços para a instalação de uma incubadora de start ups e de micro empresas vocacionadas para a produção, entre outros, de bens e serviços culturais e criativos;
• Elaboração do estudo prévio do eixo estruturante Venda Nova Falagueira.