Aprovada a redução da taxa de IMI na Mealhada em benefício das famílias locais

05.Nov.2015

Aprovada a redução da taxa de IMI na Mealhada em benefício das famílias locais

O Executivo Municipal da Mealhada aprovou por unanimidade, no passado dia 02 de Novembro, a aplicação de uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias. Segundo a autarquia este é mais um benefício na «estratégia municipal de redução da carga fiscal sobre as famílias locais».

A Autarquia da Mealhada vai aplicar uma redução das taxas de IMI às casas que servem de habitação permanente ao agregado familiar, mediante o número de dependentes desse agregado. Um benefício a acrescentar após a aprovação do valor mínimo de IMI (0,3%) para o município.

A proposta, que prevê a redução de 5% da taxa para as famílias que tiverem um dependente a seu cargo, de 7,5% da taxa para as que tiverem dois dependentes ou de 10% da taxa no caso de serem três dependentes, foi aprovada por unanimidade e segue agora para a Assembleia Municipal para ser apreciada.

"É mais um passo na estratégia municipal de redução da carga fiscal sobre as famílias locais, tão penalizadas pela situação económica e financeira do país", justificou o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, no texto da proposta que levou ontem à reunião do Executivo Municipal.

Foi também aprovada por unanimidade a manutenção da taxa da derrama para 2016. Desta forma, as empresas que tenham sede na área do Município da Mealhada, e cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2016, caso a proposta validada na reunião de câmara seja também aprovada em Assembleia Municipal.

Por sua vez, os sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) no ano económico de 2016. 

Fonte: Câmara Municipal da Mealhada
Imagem: Câmara Municipal da Mealhada