Aprovada a proposta de incentivos à reabilitação de edifícios na ARU de Viseu

18.Aug.2015

Aprovada a proposta de incentivos à reabilitação de edifícios na ARU de Viseu

A Câmara Municipal de Viseu aprovou, recentemente, a proposta de programa de incentivos à recuperação de edifícios na Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade.

A criação de um regime de isenção de taxas específico para a ARU de Viseu, previsto em Regulamento Municipal, tem como objectivo o incentivo e o estímulo à salvaguarda e revitalização dos edifícios da ARU de Viseu através da realização de operações urbanísticas.

O programa contém duas situações de incentivo, nomeadamente; Obras de reabilitação que não impliquem um aumento de área e Obras de reabilitação que impliquem um aumento de área.

No primeiro caso, o incentivo traduz-se na Isenção das respectivas taxas municipais, enquanto que, na segunda situação, o incentivo passa pela redução de taxas municipais até 50%.

A concessão de isenção ou redução das taxas municipais só poderá ser concedida uma vez cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares indispensáveis à aprovação da correspondente operação urbanística.

Fonte: SRU Viseu
Foto: Pedro Ribeiro Simões/CC
Autor: António Barbosa