AM aprova Área de Reabilitação Urbana do Barreiro

18.Mar.2015

AM aprova Área de Reabilitação Urbana do Barreiro

A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, no passado mês de Fevereiro, a nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade. Este novo documento visa incentivar os projectos de renovação urbana que segundo o vereador do Planeamento, Gestão e Regeneração Urbana,Rui Lopo sublinhou, ainda, que "do ponto de vista estratégico apresenta um conjunto de opções macro" com múltiplas virtudes "no quadro do actual envelope financeiro comunitário 2014-2020". O facto da Área de Reabilitação Urbana agora aprovada abranger todo o tecido consolidado e construído até à década de 80 "aumenta, em muito, o número de prédios potencialmente elegíveis a fundos comunitários, aos quais podem recorrer particulares", concretizou. Os mecanismos de incentivo situam-se ao nível dos benefícios fiscais, directos ou indirectos (IVA, IRS, IRC, IMI e IMT), e ao nível municipal. Alguns benefícios do documento agora aprovado passam pela isenção do IMI para a transmissão do prédio reabilitado, ou durante um período de cinco anos no prédio reabilitado, e a dedução à colecta em sede de IRS de 30 por cento dos encargos suportados pelos proprietários na reabilitação, entre outros. Fonte: Câmara Municipal do Barreiro