AECOPS promove seminário sobre nova Lei dos Alvarás

29.Jun.2015

AECOPS promove seminário sobre nova Lei dos Alvarás

A AECOPS em conjunto com o Instituto da Construção e do Imobiliário promove, no próximo dia 06 de Julho, o seminário dedicado ao tema da nova Lei dos Alvarás. Este evento tem lugar no auditório do Metropolitano de Lisboa, na estação do Alto dos Moinhos.
O seminário tem como objectivo "elucidar os participantes sobre as principais novidades decorrentes da publicação da Lei nº 41/2015, que estabelece o novo regime aplicável ao exercício da actividade da construção".
A participação deste evento é gratuita mas sujeita a inscrição prévia pelo e-mail:  formacao@aecops.pt. A associação informa ainda, que Na sequência da realização deste seminário, fica sem efeito a sessão de esclarecimento anunciada pela AECOPS para o dia 03 de Julho.
De relembrar que as duas maiores e mais representativas Associações dos empresários da construção, a AECOPS e a AICCOPN, discordam das alterações introduzidas pela nova Lei dos Alvarás, documento que foi publicado no Diário da República no passado dia 03 de Junho.
Em causa está, segundo ambas Associações, a possibilidade da nova regulamentação em potenciar "eventuais fenómenos de concorrência desleal" e a possibilidade de potenciar "condições de insegurança e sinistralidade laboral".
Em nota à Imprensa a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), considera que a nova lei constitui uma "ameaça à segurança de pessoas e bens, o que é particularmente preocupante num país em que a justiça não funciona".

Fonte: AECOPS