Requalificação do Espaço Público - Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos

ENTIDADE EMISSORA|Município de Espinho (501158740)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 2 de novembro de 2021 PARTE L
Número 212
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ESPINHO
Anúncio de procedimento n.º 13617/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho
NIPC: 501158740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852
Endereço da Entidade: www.cm-espinho.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Espaço Público - Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Espaço Público - Conjunto Habitacional da Quinta de Paramos Diário da República, 2.ª série N.º 13617 02 de novembro de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 106000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233228

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021CPN9026E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Paramos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 90 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro Descrição: 1.ª Subcategoria | Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da 2.ª Categoria | Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; de acordo com a Cláusula 17.ª do programa do concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E Diário da República, 2.ª série N.º 13617 02 de novembro de 2021 Pág. 3 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.cm-espinho.pt e www.acingov.pt
Endereço desse serviço: www.cm-espinho.pt e www.acingov.pt
Código postal: 4500 200
Localidade: Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 13617 02 de novembro de 2021 Pág. 4 2021/11/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino Miguel Lino Moreira Reis
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Espinho 414695161 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13617 02 de novembro de 2021 Pág. 5