Prestação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa.

ENTIDADE EMISSORA|EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. (503311332)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 2 de novembro de 2021 PARTE L
Número 212
CONTRATOS PÚBLICOS EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 13608/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar Telefone: 211163060
Endereço da Entidade: www.emel.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa. Diário da República, 2.ª série N.º 13608 02 de novembro de 2021 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Promessa Pública de contratação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa a todas as entidades interessadas que apresentem proposta e cumpram o caderno de encargos definido. A prestação de serviços tem por objeto o pagamento de estacionamento através de aplicação informática.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66115000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 1 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Organizativa Descrição: Designação de Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 o Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 13608 02 de novembro de 2021 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa Telefone: 211163060
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 430 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: N/A
Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL,E.M.,S.A.
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, 198-200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa Telefone: 211163060
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/29 Diário da República, 2.ª série N.º 13608 02 de novembro de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Esmeralda Silva Montes
Cargo: Responsável do Aprovisionamento e Contratação Pública 414694676 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13608 02 de novembro de 2021 Pág. 5