Celebração de contrato de aquisição de serviços de transportes aéreos e marítimos, alojamento e outros serviços complementares de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos

ENTIDADE EMISSORA|Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (671000497)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 2 de novembro de 2021 PARTE L
Número 212
CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Anúncio de procedimento n.º 13571/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIPC: 671000497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas Telefone: 291145800 Fax: 291145801
Endereço da Entidade: http://www.gov-madeira.pt
Endereço Eletrónico: educacao@madeira-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de contrato de aquisição de serviços de transportes Diário da República, 2.ª série N.º 13571 02 de novembro de 2021 Pág. 2 aéreos e marítimos, alojamento e outros serviços complementares de acordo com a Parte II Especificações técnicas do caderno de encargos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contrato de aquisição de serviços de transportes aéreos e marítimos, alojamento e outros serviços complementares de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DRE/2021/CP-001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 1080 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 13571 02 de novembro de 2021 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Educação
Endereço desse serviço: Rua D. João, n.º 57
Código postal: 9054 510
Localidade: Funchal Telefone: 291705860 Fax: 291705860
Endereço Eletrónico: dpgf.dre@madeira.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Desconto sobre a fatura
Ponderação: 70 %
Critério relativo ao custo
Nome: Taxa de serviço
Ponderação: 30 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal Telefone: 291145800 Fax: 291145801
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/29 Diário da República, 2.ª série N.º 13571 02 de novembro de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel José Mendonça Passos
Cargo: Técnico superior 414692886 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13571 02 de novembro de 2021 Pág. 5