CONCURSO PÚBLICO N.º 00000003/2021 - DISPOSITIVOS MÉDICOS DE OFTALMOLOGIA

ENTIDADE EMISSORA|Hospital da Horta, E. P. E. R. (512103070)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Terça-feira, 2 de novembro de 2021 PARTE L
Número 212
CONTRATOS PÚBLICOS HOSPITAL DA HORTA, E. P. E. R.
Anúncio de procedimento n.º 13579/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Hospital da Horta, E. P. E. R.
NIPC: 512103070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão de Materiais
Endereço: Estrada Príncipe Alberto do Mónaco
Código postal: 9900 038
Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Telefone: 292201027
Endereço Eletrónico: Ana.MT.Lima@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 00000003/2021 - DISPOSITIVOS MÉDICOS DE OFTALMOLOGIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem como objetivo a adjudicação do fornecimento de Dispositivos Médicos de Oftalmologia, conforme lista de quantidades (anexo I) e colocação contra consumo de equipamento de facoemulsificação e Microscópio. Diário da República, 2.ª série N.º 13579 02 de novembro de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Habilitação para o objeto do procedimento Descrição: Artigo 81.º do CCP
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 13579 02 de novembro de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Plataforma de Contratação Pública VORTAL
Endereço desse serviço: https://www.vortal.biz/pt-pt/
Código postal: 1000 000
Localidade: https://www.vortal.biz/pt-pt/
Endereço Eletrónico: info@vortal.biz 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica (50%) = IR (20%) / IA (5%)/ BIO (5%) / QE (20%)
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Hospital da Horta, E.P.E.R.
Endereço: Estrada Príncipe Alberto do Mónaco
Código postal: 9900 038
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: Ana.MT.Lima@azores.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Diário da República, 2.ª série N.º 13579 02 de novembro de 2021 Pág. 4 Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Micaela Silva Lopes
Cargo: Técnica Superior do Serviço de Gestão de Materiais 414683854 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13579 02 de novembro de 2021 Pág. 5