Execução de Rotunda na EN246 para Acesso à Zona Industrial de Portalegre

ENTIDADE EMISSORA|Município de Portalegre (501143718)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 29 de outubro de 2021 PARTE L
Número 211
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PORTALEGRE
Anúncio de procedimento n.º 13561/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245307400 Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de Rotunda na EN246 para Acesso à Zona Industrial de Portalegre
Descrição sucinta do objeto do contrato: contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de execução de diferentes tipos de infraestruturas para execução de uma rotunda na EN246 para acesso à Zona Industrial de Portalegre. Diário da República, 2.ª série N.º 13561 29 de outubro de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 469426.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233128

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e h) do nº.1 do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.º 2 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação e Portaria 372/2017, de 14 de dezembro. E que abaixo se indicam: i1. A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; i2. A 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; Diário da República, 2.ª série N.º 13561 29 de outubro de 2021 Pág. 3 i3. A 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; i4. A 9ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; i5. A 11ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; i6. A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; i7. A 9ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; i8. A 2ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; d) Desde que não seja colocado em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre Telefone: 245307400 Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série N.º 13561 29 de outubro de 2021 Pág. 4

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Monofator - Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre 414684923 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13561 29 de outubro de 2021 Pág. 5