Reabilitação do Centro de Saúde de Tondela

ENTIDADE EMISSORA|Município de Tondela (506822680)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 19 de outubro de 2021 PARTE L
Número 203
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE TONDELA
Anúncio de procedimento n.º 13139/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tondela
NIPC: 506822680
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela Telefone: 232811110
Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Centro de Saúde de Tondela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Centro de Saúde de Tondela
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1767535.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Diário da República, 2.ª série N.º 13139 19 de outubro de 2021 Pág. 2 Objeto principal Vocabulário principal: 45262800

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 89/2021-E/P
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª,4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria 1ª subcategoria da 5ª categoria Sendo que a 5ª subcategoria da 1ª categoria deve abranger o valor global da obra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 13139 19 de outubro de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Diário da República, 2.ª série N.º 13139 19 de outubro de 2021 Pág. 4 Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Gomes de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414656768 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13139 19 de outubro de 2021 Pág. 5