Execução de ações previstas no "Programa de Medidas de Compensação de Flora e Fauna, no âmbito das Medidas Compensatórias do Projeto Tâmega em linha com o estipulado na DIA/RECAPE do SET"

ENTIDADE EMISSORA|Comunidade Local dos Baldios de Mosteirão (900897554)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 19 de outubro de 2021 PARTE L
Número 203
CONTRATOS PÚBLICOS COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DE MOSTEIRÃO
Anúncio de procedimento n.º 13137/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Local dos Baldios de Mosteirão
NIPC: 900897554
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Local dos Baldios de Mosteirão
Endereço: Rua Direita, n.º2
Código postal: 5460 400
Localidade: Mosteirão País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: baldio.mosteirao@outlook.com

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de ações previstas no "Programa de Medidas de Compensação de Flora e Fauna, no âmbito das Medidas Compensatórias do Projeto Tâmega em linha com o estipulado na DIA/RECAPE do SET"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de ações previstas no "Programa de Medidas de Compensação de Flora e Fauna, no âmbito das Medidas Compensatórias do Projeto Tâmega em linha com o estipulado na DIA/RECAPE do SET"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 194228.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Diário da República, 2.ª série N.º 13137 19 de outubro de 2021 Pág. 2 Objeto principal Vocabulário principal: 45112500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Freguesia: Freguesia de Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 26 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Ponto 15 de Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Local dos Baldios de Mosteirão
Endereço desse serviço: Rua Direita n.º2
Código postal: 5460 400
Localidade: Mosteirão
Endereço Eletrónico: baldio.mosteirao@outlook.com Diário da República, 2.ª série N.º 13137 19 de outubro de 2021 Pág. 3 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Local dos Baldios de Mosteirão
Endereço: Rua Direita, n.º2
Código postal: 5460 400
Localidade: Mosteirão
Endereço Eletrónico: baldio.mosteirao@outlook.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Diário da República, 2.ª série N.º 13137 19 de outubro de 2021 Pág. 4 Nome: Judite Pereira Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 414655511 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13137 19 de outubro de 2021 Pág. 5