Requalificação e Dinamização do Monte de S. Marcos

ENTIDADE EMISSORA|Freguesia de Fajões (507120779)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE FAJÕES
Anúncio de procedimento n.º 13049/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Fajões
NIPC: 507120779
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços administrativos
Endereço: Rua da Banda Musical, nº 106
Código postal: 3700 364
Localidade: Fajões País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Fajões Telefone: 256851522
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadefajoes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Dinamização do Monte de S. Marcos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste na realização de todos os trabalhos previstos no mapa de trabalhos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 13049 18 de outubro de 2021 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 188634.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112711

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Fajões

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Os indicados no ponto 26 do Programa de Procedimento, a entregar no prazo de cinco (5) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Fajões Diário da República, 2.ª série N.º 13049 18 de outubro de 2021 Pág. 3
Endereço desse serviço: Rua da Banda Musical, nº 106
Código postal: 3700 364
Localidade: Fajões Telefone: 256851522
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadefajoes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Fajões
Endereço: Rua da Banda Musical, nº 106
Código postal: 3700 364
Localidade: Fajões Telefone: 256851522
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadefajoes.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 13049 18 de outubro de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Óscar José Santos Teixeira
Cargo: Presidente 414655293 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13049 18 de outubro de 2021 Pág. 5