Aquisição agregada de consumíveis de casa de banho para 11 meses do ano de 2022

ENTIDADE EMISSORA|Serviço Estrangeiros e Fronteiras (600015955)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Anúncio de procedimento n.º 13070/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100 110
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição agregada de consumíveis de casa de banho para 11 meses do ano de 2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição agregada de consumíveis de casa de banho para 11 meses do ano de 2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 238697.35 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 13070 18 de outubro de 2021 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33760000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc. 34/DSUMC/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600082490 Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Percentagem: 5
NIPC: 600082563 Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Percentagem: 2
NIPC: 600008878 Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana Percentagem: 41
NIPC: 600043797 Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral da Administração Interna Percentagem: 1
NIPC: 600006662 Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública Percentagem: 31
NIPC: 600015955 Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras Percentagem: 8
NIPC: 600014665 Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Percentagem: 5
NIPC: 500960950 Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Percentagem: 1
NIPC: 501433813 Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Percentagem: 6
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170 Diário da República, 2.ª série N.º 13070 18 de outubro de 2021 Pág. 3
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 11 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 % Diário da República, 2.ª série N.º 13070 18 de outubro de 2021 Pág. 4
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, ala Oriental
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.mai@mai.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna 414651429 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13070 18 de outubro de 2021 Pág. 5