Expansão do Parque de Contentores da PSA Sines

ENTIDADE EMISSORA|PSA Sines Terminais de Contentores, S. A. (504605534)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 13065 18 de outubro de 2021 Pág. 2

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS PSA SINES TERMINAIS DE CONTENTORES, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 13065/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PSA Sines Terminais de Contentores, S. A.
NIPC: 504605534
Endereço: Apartado 195
Código postal: 7521 903
Localidade: Sines País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines Telefone: 269870600 Fax: 269870614
Endereço da Entidade: https://psasines.pt/pt
Endereço Eletrónico: SCTPhase3@globalpsa.com

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Expansão do Parque de Contentores da PSA Sines
Descrição sucinta do objeto do contrato: Expansão da área de parqueamento de contentores do Terminal XXI - Sines, através da pavimentação e infraestruturação de uma nova plataforma (B) sob aterros em avanço ao mar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 13065 18 de outubro de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12850535.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/SCTP3-002
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 360 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Nos termos do nº 6 do artº. 81 do CCP Descrição: Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo II do CCP, b) Os referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, c) Os alvarás ou títulos de registo referidos no n.o 2 do artigo 81.º do CCP, com as exigências referidas no Programa do Procedimento, f) Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes ao Adjudicatário emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente, ou no caso de agrupamento, certidões das empresas constituintes.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
Diário da República, 2.ª série N.º 13065 18 de outubro de 2021 Pág. 3 O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PSA Sines Terminais de Contentores, S. A.
Endereço desse serviço: Apartado 195
Código postal: 7521 903
Localidade: Sines Telefone: 269870600 Fax: 269870614
Endereço Eletrónico: SCTPhase3@globalpsa.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Garantia da Qualidade de Execução e do Cumprimento dos Prazos
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valia Financeira
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da PSA Sines Terminais de Contentores, S.A.
Endereço: Apartado 195
Código postal: 7521 903
Localidade: Sines Diário da República, 2.ª série N.º 13065 18 de outubro de 2021 Pág. 4
Endereço Eletrónico: SCT-P3Appeal@globalpsa.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandrina Lopes
Cargo: Directora Financeira 414651194 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13065 18 de outubro de 2021 Pág. 5