Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) do Município de Grândola-Canil e Gatil de Grândola

ENTIDADE EMISSORA|Município de Grândola (506823318)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 13047 18 de outubro de 2021 Pág. 2

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA
Anúncio de procedimento n.º 13047/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Grândola
NIPC: 506823318
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Rua das Figueiras Bravas
Código postal: 7570 222
Localidade: Grândola País: PORTUGAL NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra Telefone: 269450074
Endereço da Entidade: www.cm-grandola.pt
Endereço Eletrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) do Município de Grândola-Canil e Gatil de Grândola
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) do Município de Grândola-Canil e Gatil de Grândola
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 13047 18 de outubro de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 227500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/16/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 4 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e as 1ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos respetivos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 13047 18 de outubro de 2021 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Rua das Figueiras Bravas
Código postal: 7570 222
Localidade: Grândola Telefone: 269450074
Endereço Eletrónico: graca.raposo@cm-grandola.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Grândola
Endereço: Rua Dr. José Pereira Barradas
Código postal: 7570 281
Localidade: Grândola Telefone: 269450000
Endereço Eletrónico: geral@cm-grandola.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/15 Diário da República, 2.ª série N.º 13047 18 de outubro de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António de Jesus Figueira Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414643134 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13047 18 de outubro de 2021 Pág. 5