Aquisição de Serviços para contratação do "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da IP Engenharia para o Período 2022-2024"

ENTIDADE EMISSORA|IP - Engenharia, S. A. (500440131)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 PARTE L
Número 200
CONTRATOS PÚBLICOS IP - ENGENHARIA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12929/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IP - Engenharia, S. A.
NIPC: 500440131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para contratação do "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da IP Engenharia para o Período 2022-2024"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento por Concurso Público tem por objeto a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da IP Engenharia para o Período 2022-2024 - com possibilidade de denúncia por qualquer uma das partes, com a antecedência mínima de 180 dias face ao termo de cada anuidade - com o Preço Base de EUR 103.005,00 (3 anos x prémio anual atual de 34.335,00 EUR), e nos termos definidos no Caderno de Encargos. O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a exercer a atividade de seguro em Portugal no Ramo "Não Vida" Diário da República, 2.ª série N.º 12929 14 de outubro de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 103005.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66516500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 20000311
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 1095 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas Diário da República, 2.ª série N.º 12929 14 de outubro de 2021 Pág. 3
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço:
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: p@infraestruturasdeportugal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 12929 14 de outubro de 2021 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora 414646626 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12929 14 de outubro de 2021 Pág. 5