PAQ 21089 DITIC 3021020543

ENTIDADE EMISSORA|Ministério da Defesa Nacional - Marinha (600012662)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 PARTE L
Número 200
CONTRATOS PÚBLICOS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Anúncio de procedimento n.º 12931/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC)
Endereço: Praça do Município
Código postal: 1149 001
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 210970303
Endereço Eletrónico: ditic.daf@marinha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PAQ 21089 DITIC 3021020543
Descrição sucinta do objeto do contrato: 3021020543/Serviços de Assistência Técnica Equipamentos BackOffice
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 12931 14 de outubro de 2021 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 75271.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50334400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DITIC
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 1149 001
Localidade: Lisboa Telefone: 210970303
Endereço Eletrónico: ditic.daf@marinha.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12931 14 de outubro de 2021 Pág. 3 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Endereço: Praça do Município
Código postal: 1149 001
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sónia dos Santos Monteiro Cavaco da Silva
Cargo: CHEFE DAF Diário da República, 2.ª série N.º 12931 14 de outubro de 2021 Pág. 4 414645354 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12931 14 de outubro de 2021 Pág. 5