CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 140/21/CECAAP-EAQ/ AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E CANAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO

ENTIDADE EMISSORA|Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (508184509)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Número 188
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 12370/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
NIPC: 508184509
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de contratação Pública
Endereço: Rua de Santa Marta N.º 55, 3.º
Código postal: 1150 294
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 217231200
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 140/21/CECAAPEAQ/ AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E CANAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a conceção e desenvolvimento de ferramentas de avaliação da qualidade dos serviços e canais de atendimento, repartidos por dois lotes, sendo o Lote 1 relativo à conceção e o desenvolvimento de aplicação web para avaliação da qualidade dos serviços e canais de atendimento público por parte das entidades públicas, através de uma bolsa de 5.420 horas, e o Lote 2 relativo à conceção de ferramentas de avaliação da qualidade dos serviços de atendimento público por parte do cidadão, através de uma bolsa de 800 horas Diário da República, 2.ª série N.º 12370 27 de setembro de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 208100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI 140/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 14 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratacao Pública
Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta N.º 55, 3.º
Código postal: 1150 294 Diário da República, 2.ª série N.º 12370 27 de setembro de 2021 Pág. 3
Localidade: Lisboa Telefone: 217231200
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Adequação da Proposta
Ponderação: 70 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 30 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrtiva, IP
Endereço: Rua de Santa Marta N.º 55, 3.º
Código postal: 1150 294
Localidade: Lisboa Telefone: 217231200
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 12370 27 de setembro de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cecília Vinhas
Cargo: Técnica Superior 414603671 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12370 27 de setembro de 2021 Pág. 5