Aquisição de Serviços de Seguro de Responsabilidade Civil e Ambiental

ENTIDADE EMISSORA|MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A. (512096481)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Número 188
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUSAMI - OPERAÇÕES MUNICIPAIS DO AMBIENTE, E. I. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12334/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
NIPC: 512096481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho
Endereço: Rua Eng Arantes de Oliveira n.º 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro de Responsabilidade Civil e Ambiental
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Seguro de Responsabilidade Civil e Ambiental Diário da República, 2.ª série N.º 12334 27 de setembro de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 16/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque) País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Freguesia de São Pedro de Nordestinho

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Licença Descrição: Comprovativo da titularidade de habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade referente à prestação dos serviços em causa
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a Diário da República, 2.ª série N.º 12334 27 de setembro de 2021 Pág. 3 integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA
Endereço desse serviço: Rua Eng. Arantes de Oliveira n.º 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não se aplica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA
Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira n.º 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 12334 27 de setembro de 2021 Pág. 4 2021/09/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 414602861 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12334 27 de setembro de 2021 Pág. 5