Conceção/Construção dos Sistemas de Telemática Gerais, Posto de Comando Central (PCC) e Manutenção do Sistema de Mobilidade do Mondego

ENTIDADE EMISSORA|Infraestruturas de Portugal, S. A. (503933813)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Número 188
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12374/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: nfraestruturas de Portugal S.A. (IP), Metro Mondego S.A. (MM)
Endereço: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conceção/Construção dos Sistemas de Telemática Gerais, Posto de Comando Central (PCC) e Manutenção do Sistema de Mobilidade do Mondego
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato engloba a realização dos trabalhos de conceção, fornecimento, instalação, comissionamento e manutenção de infraestruturas dos Sistemas de Telemática Gerais e PCC em toda a área de abrangência do Sistema Mobilidade do Mondego (SMM), de forma a possibilitar a criação de um sistema de transporte de passageiros de alta capacidade em canal próprio, designado por Metrobus. As infraestruturas do SMM caracterizam-se por possuírem duas zonas claramente distintas dos Diário da República, 2.ª série N.º 12374 27 de setembro de 2021 Pág. 2 pontos de vista de exploração, de serviço e consequentemente de comando e controlo de circulação: - A zona urbana de Coimbra, englobando os troços em via dupla, entre o Alto de São João Coimbra B e a Linha do Hospital; - A zona suburbana, de via única e com pontos de cruzamento em via dupla, entre o Alto de São João e Serpins.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 19813585.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 10007346
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 503671320 Designação da entidade adjudicante: Metro Mondego, S. A. Percentagem: 17
NIPC: 503933813 Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. Percentagem: 83
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo Diário da República, 2.ª série N.º 12374 27 de setembro de 2021 Pág. 3
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 2466 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC Descrição: lvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, contendo as seguintes habilitações: i. Da 17. ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe por forma a cobrir o valor total da proposta; ii. Das 1.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2ª categoria e 1.ª, 9.ª, 12.ª e 18ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 12374 27 de setembro de 2021 Pág. 4 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora 414598626 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12374 27 de setembro de 2021 Pág. 5