Conservatório de Música de Felgueiras (Eficiência Energética) - (Reabilitação e Ampliação do Edifício do Ex-Externato Infante D. Henrique)

ENTIDADE EMISSORA|Município de Felgueiras (501091823)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11963 17 de setembro de 2021 Pág. 2

Sexta-feira, 17 de setembro de 2021 PARTE L
Número 182
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 11963/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Felgueiras
NIPC: 501091823
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Telefone: 255318000
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservatório de Música de Felgueiras (Eficiência Energética) (Reabilitação e Ampliação do Edifício do Ex-Externato Infante D. Henrique)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conservatório de Música de Felgueiras (Eficiência Energética) - (Reabilitação e Ampliação do Edifício do Ex-Externato Infante D. Henrique)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11963 17 de setembro de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 565225.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 605-21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Felgueiras
Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 8 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás ou títulos registo IMPIC Descrição: - 1.ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA e 12. ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, ambas da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que cabe na proposta, podendo este alvará ser de subempreiteiro. - 4.ª subcategoria- Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1.ª Categoria Edifícios e património construído - da classe correspondente ao valor da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a Diário da República, 2.ª série N.º 11963 17 de setembro de 2021 Pág. 3 integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete do Munícipe.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: FELGUEIRAS Telefone: 255318000
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Felgueiras
Endereço: Praça da República
Código postal: 4610 116
Localidade: Felgueiras Telefone: 255318000 Diário da República, 2.ª série N.º 11963 17 de setembro de 2021 Pág. 4
Endereço Eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Fonseca
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras 414579826 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11963 17 de setembro de 2021 Pág. 5