Loteamento das Boucinhas - Fase II

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ribeira de Pena (506818098)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 17 de setembro de 2021 PARTE L
Número 182
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA
Anúncio de procedimento n.º 11942/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
NIPC: 506818098
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - João Noronha
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de AlémTâmega Telefone: 259490500 Fax: 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Loteamento das Boucinhas - Fase II
Descrição sucinta do objeto do contrato: Loteamento das Boucinhas - Fase II
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 11942 17 de setembro de 2021 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 1582964.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 34/GCP/EMP/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de AlémTâmega

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 360 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme o previsto no nº 7 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 11942 17 de setembro de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Ribeira de Pena Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 259490500 Fax: 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Monofator - Preço mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena Telefone: 259490500 Fax: 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 11942 17 de setembro de 2021 Pág. 4 2021/09/17 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Noronha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena 414579794 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11942 17 de setembro de 2021 Pág. 5