Empreitada relativa à impermeabilização e requalificação do páteo interior B do edifício sede da APA, I.P.

ENTIDADE EMISSORA|Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (510306624)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 27 de julho de 2021 PARTE L
Número 144
CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 9678/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro e de Recursos Gerais/Divisão de Património, Logística e Aprovisionamento
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9-A - Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214728200 Fax: 214719074
Endereço da Entidade: www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada relativa à impermeabilização e requalificação do páteo interior B do edifício sede da APA, I.P.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada relativa à impermeabilização e Diário da República, 2.ª série N.º 9678 27 de julho de 2021 Pág. 2 requalificação do páteo interior B do edifício sede da APA, I.P.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PA 076/2021.1
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas -IMPIC,I.P Descrição: O adjudicatário está obrigado a entrega dos documentos de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação de adjudicação nos termos do artigo 22.º do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 9678 27 de julho de 2021 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e de Recursos Gerais/Divisão de Património, Logística e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9-A - Zambujal Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9-A - Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 9678 27 de julho de 2021 Pág. 4 2021/07/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P 414446645 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9678 27 de julho de 2021 Pág. 5