Reformulação da rede de abastecimento de água e saneamento na estrada do Cabo Espichel

ENTIDADE EMISSORA|Município de Sesimbra (501144218)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8202 23 de junho de 2021 Pág. 2

Quarta-feira, 23 de junho de 2021 PARTE L
Número 120
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SESIMBRA
Anúncio de procedimento n.º 8202/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Agua e Saneamento
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo) Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: agua.apoio@cm-sesimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação da rede de abastecimento de água e saneamento na estrada do Cabo Espichel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de nova conduta distribuidora com vista á reformulação da rede de abastecimento de água desde o reservatório do Facho de Azoia até à Azoia para reforçar o caudal de água a fornecer às habitações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8202 23 de junho de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 416482.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 11_2021_DAS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria, as quais tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 8202 23 de junho de 2021 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Agua e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: agua.apoio@cm-sesimbra.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da Republica, nº. 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: agua.apoio@cm-sesimbra.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Diário da República, 2.ª série N.º 8202 23 de junho de 2021 Pág. 4 Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Peralta Polido
Cargo: Vereador do Pelouro de Serviços Urbanos 414340672 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8202 23 de junho de 2021 Pág. 5